Processo 172280/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/03/2013 15:05
Autuado em 25/03/2013 15:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3032/2018 da Primeira Câmara, de 06/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2018 Acórdão   3032/ 2018 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/10/2018 Acórdão   3032/ 2018 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas GERALDO MAGELA DO NASCIMENTO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/10/17)
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado LOURDES BANACH

Juntadas
DataDescrição
11/10/2017 15:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 737850/17
19/05/2016 15:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 423348/16
25/01/2016 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 47466/16
30/09/2014 17:34 do Protocolo 891743/14
30/09/2014 17:23 do Protocolo 891611/14
30/09/2014 17:14 do Protocolo 891280/14
30/09/2014 17:14 do Protocolo 891271/14
23/09/2014 10:43 AR do ofício OCN - 15680/14 - DP
17/09/2014 12:40 AR do ofício OCN - 15679/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2014 Ofício de Contraditório   15679/ 2014   
DP  03/09/2014 Ofício de Contraditório   15680/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2018 1943 Acórdão nº 3032/2018
18/10/2018 1931 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 22/10/2018
27/04/2016 1346 Despacho Processual Diverso nº 521/2016
03/09/2014 957 Despacho Processual Diverso nº 3953/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6052/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2018 11:27 DP  
03/12/2018 11:57 CMEX Informação nº 4556/2018 -
12/11/2018 15:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1146/2018 -
12/11/2018 12:20 SMPJTC  
07/11/2018 11:05 4PC Ciência de Decisão nº 349/2018 -
07/11/2018 08:58 SMPjTC  
22/10/2018 16:32 S1C  
04/10/2018 09:56 GCFAMG  
03/10/2018 12:10 SMPJTC  
25/09/2018 11:31 4PC Parecer nº 687/2018 - Prestação de contas de transferência. Pela regularidade com ressalva.
24/09/2018 14:12 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 331/2018 -
31/05/2016 08:20 COFIT  
25/04/2016 11:14 DP  
19/04/2016 17:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 521/2016 -
04/04/2016 07:45 SMPjTC Parecer nº 4687/2016 - Pela intimação da entidade. Prestação de contas de transferência voluntária. Análise de contraditório. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
09/10/2014 16:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 243/2016 -
09/10/2014 16:58 DAT Instrução nº 722/2016 - o nº:
02/09/2014 07:17 DP Ofício de Contraditório nº 15679/2014 -
02/09/2014 07:17 DP Ofício de Contraditório nº 15680/2014 -
27/03/2013 08:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 3953/2014 -
27/03/2013 08:09 DAT Instrução nº 6335/2014 -
25/03/2013 15:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6052/2013 -

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